A PRAGA das empreiteiras.....

Entre os dirigentes e proprietários de empresas empreiteiras, que têm como seu principal cliente o Estado, existem homens e mulheres honestos, tão indignados quanto nós com a corrupção, mas dificilmente poderá cada um deles deixar de participar dos mecanismos desonestos através dos quais é apropriada privadamente a coisa pública. Eles fazem parte de um círculo vicioso infernal, no qual subornar políticos e ser por eles serem chantageados torna-se rotina. Para quebrar esse círculo vicioso, investigações, comissões parlamentares de inquérito e a punição dos políticos e empreiteiros envolvidos nas acusações são sem dúvida necessárias, mas enquanto não for revista institucionalmente a posição das empresas empreiteiras dentro da economia e da sociedade brasileira e a forma de fiscalizá-las, não será possível resolver o problema. É preciso ficar claro que as empreiteiras, cujo cliente é fundamentalmente o Estado, não são empresas do mesmo tipo e não podem se submeter à mesma fiscalização que as demais empresas que vendem competitivamente para o setor privado. Um princípio fundamental da administração pública é o do controle rígido, formal. Os regulamentos e os tribunais de conta existem para isto. Já que não existe um mercado para realizar esse controle, a solução, ainda que imperfeita, é o controle administrativo, através de rotinas bem definidas e da montagem de um amplo e cerrado sistema de fiscalização. Ora, já que as empreiteiras são sob muitos aspectos parte do Estado, as mesmas normas de controle que se aplicam ou deveriam se aplicar a burocratas e políticos que trabalham para o Estado devem ser estendidas às empresas empreiteiras.  A idéia de que se pode controlar as empreiteiras exclusivamente através das licitações é sabidamente falsa. Por mais que se aperfeiçoe e sistema, este sempre deixará vazamentos através do qual a corrupção reaparece. Todo o sistema de corrupção promovido pelas empreiteiras está baseado no sobre-faturamento das obras públicas e dos serviços prestados ao Estado e na existência de uma caixa 2 através da qual uma parte do valor sobre-faturado é destinada aos políticos na forma de comissões e doações. Os políticos desonestos exigem as comissões, cuja taxa foi, nos últimos anos, aumentada. Os políticos desonestos do passado contentavam-se com 10 por cento; hoje, a partir do exemplo de São Paulo, passaram a exigir 25 por cento. Mas os próprios políticos honestos, que não chantageiam as empreiteiras, que não cobram comissões, são também beneficiados por elas. Uma função perversa dessas empresas é financiar campanhas políticas. Em todas as campanhas os políticos - honestos e desonestos - pedem apoio das empresas em geral, mas as que realmente fazem contribuições substanciais são as empreiteiras. Este fato imobiliza os políticos honestos, dificultando a montagem de um sistema de controle especial sobre as empreiteiras, seus sócios e diretores, do tipo que estou propondo. O sistema de corrupção que existe hoje na política brasileira está baseado na liberdade excessiva das empreiteiras. Os empreiteiros honestos só poderão efetivamente garantir sua honestidade se o sistema atual de não fiscalização, de sigilo bancário, for modificado. Como para os políticos é fundamental que para os empreiteiros exista também plena transparência de suas contas empresariais e pessoais. Só assim eles poderão dizer não à chantagem dos políticos desonestos. Só assim suas empresas deixarão de ter como "função" financiar campanhas eleitorais. Quando existe muita facilidade, a desonestidade é inevitável. Só mudando institucionalmente o sistema de controle das empreiteiras a política brasileira poderá dar um salto de qualidade. 

Bresser Pereira.