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Vereador Tiãozinho do Sindicato apresenta projeto de Lei que dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos usuários do sistema bancário. Projeto de Lei nº. ________/2013. “ Dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos usuários de serviços de centrais de autoatendimento e caixas eletrônicos no município de Araguari e dá outras providências ”. A Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º.   As instituições financeiras ficam obrigadas a realizar a implantação e a manutenção de sistema de segurança privado em locais e estabelecimentos que mantenham centrais de autoatendimento e caixas eletrônicos instalados no âmbito do Município de Araguari. § 1º - Em caso de instalação de centrais de autoatendimento e caixas eletrônicos de instituições financeiras diversas em um mesmo estabelecimento, a responsabilidade pela implantação e pela manutenção do sistema de segurança

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O Vereador Sebastião Joaquim Vieira (Tiãozinho do Sindicato), Presidente da Câmara Municipal de Araguari enviou requerimento ao Chefe do Executivo Municipal solicitando o retorno do pagamento da "função gratificada" aos agentes sanitários que estão trabalhando na função de supervisores de turma. Veja o documento na íntegra: Senhor Presidente,           O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Sr. Raul José de Belém, para que determine a Secretaria Competente, o retorno da função gratificada aos Agentes Sanitários que estão na função de Supervisores de Turma, que contempla um acréscimo de 40% (quarenta por cento) e 60% (sessenta por cento). Sobre seus vencimentos.             Tal solicitação se da ao fato de que é dever do legislativo fiscalizar atos públicos e cobrar por melhorias à população araguarina.   

Vereadora Eunice mendes quer saber se a Prefeitura ainda é responsável pelo pagamento do aluguel do imóvel onde funcionava a Secretaria de Saúde e que foi desocupado a vários meses. EXMO Sr. Sebastião Joaquim Vieira Presidente  da  Câmara  Municipal  de Araguari-MG.                                                                                                                           A     Vereadora que este subscreve vem respeitosamente a presença de V.Exª. requerer, após  ouvido o  plenário na forma regimental, o  envio de  oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Raul José de Belém para que determine ao departamento competente, que informe a esta Casa de Leis, se o município continua responsável pelo aluguel do prédio onde funcionava a Secretaria de Saúde, desocupado há vários meses.                 Caso continue responsável, informar também o valor mensal do aluguel, os motivos da demora da entrega do prédio ao proprietário e a previsão para que i

Requerimentos apresentados pelo Vereador Flávio Quejeirinha. O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito  Raul José de Belém, solicitando ao órgão competente a criação de uma comissão especial para avaliar o progresso de estruturação da merenda escolar no município de Araguari. O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao DNIT para que o mesmo estude a possibilidade de reconstrução do marco em homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira pela construção da BR-050. O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito  Raul José de Belém, solicitando ao

Vereador Cezar Batista e os vereadores: Eunice Mendes, Giulliano Tibá, Paulo do Vale  pedem que o Prefeito Municipal Raul Belém retire o Projeto de Lei nº 278/2013 que autoriza o Executivo Municipal a utilizar o mecanismo do Protesto Extra-Judicial para cobrar os devedores do município. O vereador Tiãozinho disse que o Executivo não precisa do aval da Câmara para implementar essa medida, caso realmente queira protestar os devedores do município. E de ante-mão o vereador se posicionou contra o projeto. A vereadora Eunice disse que se esse projeto não for retirado, ela  pela primeira vez este ano, votará contra um projeto de iniciativa do Município. 

O Procon Municipal visando a proximidade das festas de final ano que aquece o comercio, realizou no ultimo sábado visita em  caráter educativo nos  estabelecimentos comerciais no centro da cidade. Em 54 estabelecimentos visitados, 43 estavam com a afixação de preços de forma irregular. Na maioria deles só havia preços nas mercadorias expostas dentro da loja e com difícil visualização para o consumidor. Já as vitrines a maioria estavam sem a devida afixação de preços nas mercadorias. O objetivo desta ação é orientar os comerciantes sobre a obrigatoriedade da precificação nos produtos expostos. Durante visita, os agentes do Procon deixou um termo de constatação estipulando  um prazo de 20 dias para adequação. No mesmo termo consta  citação de alguns artigos específicos sobre afixação de preços previstos na  Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de s

Hoje (08/10) durante a  Sessão ordinária da Câmara de Municipal  de Araguari, o vereador Carlos Machado rasgou o verbo durante seu pronunciamento ao afirmar que dificilmente tem seus pleitos atendidos pelos secretários Wanderley Barroso e José Radi,o vereador pediu que seus  colegas assinassem com ele um requerimento, pois com o apoio de seus pares talvez seu requerimento fosse atendido.O Vereador ainda  desafiou o Secretário de obras a dizer a comunidade araguarina "quantos metros de asfalto ele fez para ajudar o Prefeito."

No ano de 2012 os moradores do bairro Millenium se mobilizaram para reclamar providências do poder público acerca de uma água parada que tem incomodado os moradores e principalmente os proprietários das residências que sofrem com essa situação. O tema foi alvo de uma matéria exibida no Programa Linha Dura- Araguari da TV Vitoriosa. Há época em plena campanha eleitoral nos comprometemos com os moradores em tentar resolver o problema, caso o então candidato Raul Belém fosse eleito. Já no início da atual administração fizemos contato com o companheiro Ronaldo Bernardes (PP), diretor da Secretaria de obras e o colocamos a par do pleito da comunidade do bairro Millenium, contudo para nossa decepção e da comunidade em geral, após decorridos 9 meses de governo, nenhuma ação concreta foi praticada para tentar solucionar o problema.