sábado, 13 de setembro de 2014

Pessoas obesas, fim do cronstrangimento.


O vereador Luiz Construtor apresentou e foi aprovado pela Câmara Municipal de Araguari o projeto de Lei que dispensa as pessoas obesas a passar por catraca de ônibus.

Veja o projeto na íntrega:

             PROJETO DE LEI Nº............................................./2014.
“Estabelece sobre a dispensa de usuários de transporte coletivo obesos de passar pela catraca de ônibus, dando outras providências.”

Art. 1º-  Fica dispensado os usuários de transporte coletivo obesos de passar pela catraca de ônibus, caso não consigam fazer uso dela.

Art. 2º- A dispensa que se trata o artigo anterior, não abrange o custeio da tarifa de transporte público.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI, Estado de Minas Gerais, em 09 de setembro de 2014.

                                               LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA 


O objetivo do presente Projeto de Lei é proporcionar a dispensa do uso das catracas nos transportes coletivos urbanos por pessoas obesas, proporcionando á elas um acesso igualitário ao transporte publico, com respeito as suas características particulares.

A nossa sociedade está caminhando de forma efetiva para a inclusão social das pessoas, que enfrentam sérias dificuldades para a inserção nas mais diversas esferas da vida social, e nada mais justo de também proporcionar à essas pessoas. 

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Auxilio moradia até para quem tem imóvel

     
Os 1.063 juízes e desembargadores da Justiça Estadual de Minas Gerais terão direito a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.786,14 mensais, livres de descontos, mesmo que tenham imóvel próprio no município em que trabalham. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (10) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O conselho é formado pelo presidente da Corte, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e mais 24 desembargadores do Estado, todos eles beneficários em potencial da remuneração extra.

   A ajuda de custo representa 18% do salário-teto da magistratura estadual, de R$ 26.589,68. Com a aprovação, o impacto nas contas da Justiça Estadual pode ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões anuais apenas com o pagamento do benefício.

   Para receber o auxílio, os beneficiários só precisam oficializar uma solicitação no TJMG. As únicas exceções, segundo a assessoria de imprensa do próprio tribunal, são os magistrados com atuação em uma das 80 Comarcas do Estado que possuem residências oficiais ou os casos de pagamento em duplicidade – por exemplo, se o cônjuge for outro beneficiado.

"A verba indenizatória em questão é prevista na Constituição, na Lei Orgânica da Magistratura e na Lei da Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais e é paga em pelo menos 17 Tribunais do país e aos membros do Conselho Nacional de Justiça", argumentou o TJMG em nota oficial.


Atualmente, os subsídios da magistratura estadual variam de R$ 22.797,33 a R$ 26.589,68. 

fonte- Jornal hoje em dia

Pesquisa para deputado?

Faltando pouco mais de vinte dias para as eleições, a equipe do candidato a deputado estadual Tiãozinho do Sindicato vive momentos de ansiedade e euforia. Tudo porque segundo informações os caçiques da campanha do candidato a Governador Pimenta da Veiga teriam encomendado uma ampla pesquisa de intenção de votos para o cargo de deputado estadual, e que o nome do vereador araguarino aparece entre os mais cotados dentro da sua coligação para assumir uma vaga no legislativo mineiro. Um dos coordenadores da campanha nos informou que foi o Prefeito de Araguari Raul Belém o portador da noticia, ele teria ligado para o candidato assim que tomou conhecimento da pesquisa durante sua última viagem a Belo Horizonte.
      A assessoria do candidato nos disse que a campanha segue a todo vapor, e deverá se intensificar agora na reta final, segundo o assessor o resultado da pesquisa é animador e que os números  refletem o trabalho sério desenvolvido por toda a equipe.