quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Lideranças do Partido Solidariedade se reúnem em Araguari.

Lideranças Estaduais do Partido Solidariedade estiveram hoje em Araguari para uma reunião com a lideranças locais do partido. O Solidariedade já e o sexto maior partido do Brasil, considerando sua representatividade no legislativo nacional. Em Araguari o Partido tem a maior bancada na Câmara de Vereadores, formam a bancada os vereadores Rafael Guedes, Claudio Coelho, Luiz Construtor e o vereador licenciado Cezar Batista (Cezinha), presidente do partido em Araguari.


Um dos nomes mais expressivos do Solidariedade em Minas Gerais, Luiz Carlos Miranda é Presidente da Força Sindical em Minas Gerais e primeiro suplente de Deputado Estadual esteve presente, juntamente com lideranças políticas regionais, incluindo vereadores e secretários municipais de cidades vizinhas.

Como não poderia ser diferente o tema eleições 2014 esteve na pauta da reunião de hoje, e se depender dos correligionários do Solidariedade das cidades vizinhas os vereadores Rafael Guedes e Cezar Batista serão candidatos a uma vaga na Assembléia e na Câmara Federal respectivamente. 


Requerimentos do Vereador Flávio Quejeirinha.......



Requerimentos apresentados na última sessão

Excelentíssimo Senhor
Vereador Sebastião Joaquim Vieira
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de
ARAGUARI/MG
Senhor Presidente,

            O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito  Raul José de Belém, solicitando ao órgão competente que realize operação tapa buracos na Rua Marciano Santos esquina com a Rua Jaime Gomes, no Bairro Centro.

       O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito  Raul José de Belém, solicitando à SAE (Superintendência de Água e Esgoto) que realize reparos na rede de água existente na Rua Otacílio Pinto de Oliveira frente ao número 270, no Bairro Novo Horizonte.


      O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito  Raul José de Belém, solicitando ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) - Regional Uberlândia, que estude a possibilidade de patrolamento em caráter de urgência a rodovia MG 414 que liga o distrito de  Amanhece até a divisa com o estado de Goiás. Justificamos que a estrada se encontra em péssimas condições necessitando urgentemente de manutenção.


O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito  Raul José de Belém, solicitando à CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais S. A.) para que a mesma realize a troca de lâmpadas existentes nas ruas do Distrito de Ararapira, beneficiando assim a comunidade local.

Nestes Termos,
Pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de Araguari, Estado de Minas Gerais
Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 2013.


                                                                              LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES DA CUNHA
                                            Vereador

Vereadora Eunice convoca Sub-secretário........

           Um dos cargos criados pela atual administração  que tem sido alvo de muitas críticas por parte da população em geral é o cargo de Sub-secretário. Sem dúvida o povo não entende como uma prefeitura que passa por sérios problemas financeiros, como é o caso da prefeitura de Araguari, ao invés de enxugar ao máximo a máquina para se obter o equilíbrio financeiro, cria cargos de confiança inchando ainda mais a estrutura governamental. 

    Os vereadores de Araguari tem sido questionados constantemente pelo povo acerca das funções inerentes ao cargo de sub-secretário dos distritos, as dúvidas são muitas. Muitas pessoas não sabem quem é o ocupante desse cargo, onde funciona a sub-secretaria dos distritos, qual a função do sub-secretário. 

           
De olho nessa questão, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari, a vereadora Eunice Mendes apresentou um requerimento convocando o Sub-secretário Distrital Sebastião Donizette de Oliveira para comparecer a Câmara Municipal no dia 03 de dezembro para explanar sobre sua atuação no exercício do cargo que ocupa. Veja o requerimento na íntegra:


REQUERIMENTO  Nº________  /  2013

EXMO Sr.
Sebastião Joaquim Vieira
Presidente  da  Câmara  Municipal  de
Araguari-MG.                  
                                                              
            A     Vereadora que este subscreve vem respeitosamente a presença de V.Exª. requerer, após  ouvido o  plenário na forma regimental, o  envio de  oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Raul José de Belém extensivo ao Subsecretário Distrital Sr. Sebastião Donizette de Oliveira, solicitando que o ilustre subsecretário compareça a esta Casa de Leis no dia 03 de dezembro do corrente ano para explanar sobre sua atuação no exercício de sua função  nos Distritos do município de Araguari. 

      

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

A SINA DOS CASARÕES ANTIGOS - HAMILTON FLÁVIO DE LIMA

A SINA DOS CASARÕES ANTIGOS

Os proprietários de casarões antigos tremem todas as vezes que ouvem a frase “patrimônio histórico”.

E não é sem razão! Isto porque, em Araguari, com raras exceções, para que um imóvel seja incluído no cadastro de bens de valor histórico, e, portanto, sujeito a tombamento, basta que o mesmo tenha sido construído em épocas mais remotas.

Ora, o objetivo a ser buscado para a preservação da história do Município através do tombamento de determinados bens imóveis, e isto é também questão de bom senso, deve ter como requisito principal o fato de que nestes bens, ou no seu entorno, tenham ocorrido fatos relevantes e marcantes ao longo do tempo, deixando como resultado, marcas indeléveis no histórico do Município.

O simples fato de um imóvel ser antigo, não pode ser considerado requisito para seu tombamento, visto que, as exigências a serem cumpridas a partir daí pelo proprietário, provoca efeitos marcantes em seu direito de propriedade, o que, na maioria das vezes, representa prejuízos irrecuperáveis, provocados pela necessidade de permanente conservação e pela desvalorização ocasionada pelas restrições à liberdade de usar e dispor.

Não é outra a razão de estarmos presenciando verdadeira corrida dos proprietários destes imóveis, principalmente os localizados na área central da cidade, no sentido de promover a demolição dos mesmos, muitas vezes no final de semana para, com apoio na teoria do fato consumado, se livrar do risco de ser alcançado pelo procedimento.

Não são raros os exemplos que comprovam que a política adotada pelo Departamento de Patrimônio Histórico do Município, mostra-se totalmente equivocada.

Temos o caso do imóvel localizado na Praça da Matriz, cadastrado como Patrimônio histórico, que ruiu em razão da sua precária situação e que vai permanecer nas mesmas condições, até que venha a desabar por completo.

Temos ainda o imóvel localizado na Rua Doutor Afrânio, parcialmente demolido pelo proprietário e que posteriormente se incendiou, que se encontra em ruínas e interditado, representado riscos para as pessoas que circulam por seu entorno, que são obrigados a transitar pela rua já que o passeio se encontra repleto de entulhos e também interditado.

Paradoxalmente, outro imóvel de construção antiga, localizado defronte ao que se encontra interditado, foi completamente demolido, e disponível  à empreendedores dispostos a construir no local, contribuindo para revitalização da Rua Doutor Afrânio, um dos objetivos buscados pela Administração Municipal.

Agora, o exemplo mais emblemático foi o acontecido com o imóvel antigo, que existia na esquina da Rua Marciano Santos com a Avenida Tiradentes.

Nestes casos, o proprietário enfrentando corajosamente os obstáculos impostos pelo Patrimônio Histórico, promoveu a demolição do referido imóvel, construindo em seu lugar um edifício moderno e funcional, onde se encontra instalado empresas dinâmicas que contribuem efetivamente para o progresso da cidade.

É fácil avaliar quais destes exemplos atenderam mais positivamente os interesses de Araguari, cidade jovem, voltada para o futuro, moderna e ávida de desenvolvimento.

Cabe ao Poder Público local fornecer condições para que o Município desenvolva sua vocação, revendo e flexibilizando os critérios adotados pelo Departamento de Patrimônio Histórico, sem, entretanto, deixar de promover criteriosamente a escolha do que realmente deve ser preservado em decorrência da sua importância histórica, mas também sem causar transtornos a proprietários, ou criar dificuldades a empreendedores, principais impulsionadores do desenvolvimento da cidade.   
         
                                                           Hamilton Flavio de Lima – Advogado