Ontem dia 30 de março, nosso blog foi procurado pelo cidadão araguarino J.D.C ,micro empresário estabelecido na cidade, que pediu pra não ser identificado por enquanto,para nos informar que deverá protocolar uma denúncia formal contra a Prefeitura Municipal de Araguari junto a Comissão de Direitos Humanos da Assémbleia Legislativa de Minas Gerais, caso a prefeitura insista no retorno da sede da Secretaria Municipal de Agricultura para o antigo prédio no Parque de Exposições.
O cidadão nos disse que tem ligação com um deputado que faz parte da Comissão de direitos Humanos, e foi instruido a juntar toda documentação e fotos alusivas ao caso, e esperar caso a transferência do local se concretize, para fazer a protocolização da denúncia. Disse ainda que toma essa medida drástica uma vez que a câmara municipal, que deveria estar do lado dos servidores, vem adotando uma postura omissa diante do caso, e se revela insensível,pois segundo ele "estamos tratando de vidas humanas", não podemos admitir que pessoas sejam submetidas a trabalhar em um local que não oferece as mínimas condições, somente para agradar o Presidente do Sindicato, afirmou o cidadão.
São matérias de competência da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembléia:
a) a defesa dos direitos individuais e coletivos;
b) a defesa dos direitos políticos;
c) a defesa do direito das etnias,das mulheres edos grupo sociais minoritários;
d) a promoção e a divulgação dos direitos humanos.
Segundo o cidadão J.D.C através de contatos preleminares com um dos deputados da comissão, ficou definido que caso ocorra realmente o retorno da sede da secretária para oantigo prédio, e tão logo seja protocolizada a denúncia, o mesmo irá encaminhar requerimento ao presidente da comissão, solicitando uma audiência pública em Araguari para ouvir todos os interessados no caso.