domingo, 18 de maio de 2014

Servidores Municipais terão que declarar bens


   
Transparência na gestão pública é o mínimo que se espera de quem é pago com o dinheiro do povo. A divulgação dos valores dos salários pagos aos servidores da Prefeitura Municipal de Araguari vem gerando muita polêmica. A maioria dos servidores são contra a divulgação dos salários, mas a maioria da população, que são quem paga os salários são a favor da medida. A Prefeitura de Belo Horizonte está dando um passo a frente neste aspecto, pois à partir da próxima semana cerca de 48.000 servidores terão que declarar seus bens. Veja a matéria:

PUBLICADO EM 17/05/14 - 03h00
GUILHERME REIS

Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte que obriga os servidores municipais a prestarem contas da evolução patrimonial começará a valer, na prática, na próxima segunda-feira. O texto, que visa conferir mais na gestão pública, foi aprovado em novembro de 2013 após as denúncias de corrupção que envolveram fiscais da Prefeitura de São Paulo no ano passado.

A lei é ampla e abrange cerca de 48 mil servidores. Estão enquadrados os efetivos e comissionados da administração direta e indireta, além do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários adjuntos.

Os servidores deverão enviar as informações de seus patrimônios até o dia 18 de julho por meio da internet. A Empresa de Informática e Informação da Prefeitura de Belo Horizonte (Prodabel) criou um sistema específico para a prestação de contas. No entanto, os dados informados não são de livre acesso para o cidadão.

As declarações deverão conter imóveis, móveis, rebanhos, dinheiro, títulos, ações, investimentos e participações societárias em qualquer local do país e no exterior.

Assim como nas declarações do Imposto de Renda, o trabalhador precisará descrever também os bens do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outros dependentes. Só escapam do controle os aposentados, pensionistas, estagiários e aqueles que exercem função pública não remunerada, como integrantes de conselhos municipais.

Assim que coletadas, as informações serão analisadas somente pela Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI). Os casos que apresentarem suspeita de enriquecimento ilícito passarão por investigação preliminar.

Com o discurso de agenda positiva, a secretária especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Maria Fernanda Morais, ressalta que a medida é “indispensável” para combater ilegalidades na administração pública. “Quanto mais transparente for o órgão público, mais distante ele está de ser um terreno fértil para a corrupção”, avalia.

Punição?

Aviso. De acordo com o decreto do Executivo municipal, os servidores públicos que não prestarem as informações ou que fraudarem dados estarão descumprindo “seu dever funcional.”


Legislação

Origem. O Decreto Municipal nº 15.367, de 4 de novembro de 2013, foi baseado na Lei de Improbidade Administrativa de 1992. A legislação prevê a perda dos bens ou valores acumulados ilicitamente.

PBH. A Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informação Estratégicas foi criada em dezembro de 2012 pela lei municipal 10.586 e está vinculada à Controladoria Geral do Município. Seu objetivo é desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção junto aos órgãos das administrações direta e indireta do município.





Fonte: O tempo


Eleições 2014. Eleitor quer novas idéias para velhas demandas

     
A menos de dois meses do início da campanha eleitoral, quais seriam os temas e propostas que os eleitores e entidades da sociedade civil gostariam de ver tratados pelos candidatos? Levantamento do Hoje em Dia mostra que as antigas bandeiras de investimento em educação, saúde e segurança pública permanecem no topo das reivindicações que a sociedade brasileira quer ver nos programas de governo dos pré-candidatos aos Palácios do Planalto e Tiradentes.

Representantes da sociedade civil, institutos de pesquisa e cientistas políticos apontam a contínua insatisfação do eleitor com a qualidade dos serviços públicos, além da preocupação de setores empresariais com a alta da inflação, a carga tributária excessiva e a falta de transparência na gestão pública.

De acordo com o cientista político Paulo Roberto Figueira Leal, doutor em ciência política pelo Iuperj e professor da UFJF, as demandas “antigas”, renovadas pelas manifestações populares de 2013, ainda não “caminharam para uma solução” nos governos municipal, estadual e federal.

“A porcentagem de cerca de 20% de votos brancos e nulos indica parcela expressiva da população que não se sente representada e é possível que esse número aumente este ano, ao decorrer do calendário eleitoral, porque não me parece que os governantes e pré-candidatos tenha resolvido a insatisfação popular das manifestações do ano passado”, disse. Para ele, é preciso também que os partidos explicitem suas posições ideológicas, voltadas para o liberalismo econômico ou às políticas sociais, para esclarecer o eleitor.

“As pessoas querem a universalização da saúde pública e educação de qualidade, mas sem a contrapartida da carga tributária. Deve-se entender que cada política pública é uma escolha. Nem sempre a sociedade entende que não há carga de impostos baixa que banque o atendimento universal na saúde e na educação. São contradições”, afirma Figueira.


O diretor de pesquisas do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, lembra que uma das pesquisas divulgadas este ano apontou que, para os entrevistados, os fatores que levaram à explosão social das manifestações de julho de 2013 foram a percepção dos “gastos excessivos” e a “malversação em detrimento de investimentos do setor público”. Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, as reclamações foram dispersas, mas contribuíram para despertar as plataformas para o pleito deste ano.



Fonte: Hoje em dia