Convênio é acordo ou ajuste que
disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
da União.
Participam desse acordo, de um
lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta,
e, do outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual,
distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem
fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a
realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de
interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Para dar mais visibilidade e
controle social sobre os recursos voluntários repassados a estados, municípios
e entidades privadas sem fins lucrativos, foi criado o Portal de Convênios do
Governo Federal – o SICONV.
A utilização do SICONV para a
celebração e liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação
de contas dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, firmados
com recursos transferidos voluntariamente pela União, é obrigatória desde 1° de
setembro de 2008.
O portal é gerenciado pelo
Departamento de Gestão Estratégica da Informação (DGEI), da Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação(SLTI) do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e todo processo de credenciamento e cadastramento de
propostas deve ocorrer por meio desse ambiente.
Somente no ano passado o governo federal efetuou repasses
voluntários na ordem de oito bilhões de reais (R$ 8.000.000.000,00) através do
Sistema SICONV do Governo Federal. Uma das grandes dificuldades encontradas por
entidades do Terceiro setor e até mesmo por alguns municípios para captar esses
recursos consiste em não dispor de pessoas qualificadas para operar o sistema
de convênios do Governo Federal. Atenta a essa realidade a escola do
legislativo ofereceu o curso " Captação de Recursos Federais - SICONV
" do qual tive o privilégio de participar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário