Vereadora cobra retorno das atividades de natação...
A
Vereadora Eunice Mendes apresentou um requerimento ao Prefeito Municipal Raul José de Belém solicitando que seja estabelecido o
“princípio da continuidade” e seja retomado o atendimento aos usuários das
piscinas do ATC matriculados nas aulas de hidroginástica e natação que
necessitam da continuidade destas atividades até mesmo por recomendação médica
e que tiveram suas aulas interrompidas.
A vereadora solicitou ainda que sejam imediatamente
relocados os servidores públicos municipais ligados à natação do ATC, uma vez
que os mesmos encontram-se sem exercer suas atividades devido a manutenção das
piscinas que já dura sete meses.
A Constituição Federal em seu art.
175, parágrafo único, estabelece
através do Princípio da Continuidade que o serviço
público prestado a população deve ser adequado e prestado de maneira contínua,
o que significa dizer que não é passível de interrupção. Isto ocorre pela
própria importância de que o serviço público se reveste, o que implica ser
colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com
eficiência e oportunidade.
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