quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Vereadora cobra retorno das atividades de natação...

            
A     Vereadora Eunice Mendes apresentou um requerimento ao  Prefeito Municipal Raul José de Belém solicitando que seja estabelecido o “princípio da continuidade” e seja retomado o atendimento aos usuários das piscinas do ATC matriculados nas aulas de hidroginástica e natação que necessitam da continuidade destas atividades até mesmo por recomendação médica e que tiveram suas aulas interrompidas.

        

                                                                     
 A vereadora solicitou  ainda que sejam imediatamente relocados os servidores públicos municipais ligados à natação do ATC, uma vez que os mesmos encontram-se sem exercer suas atividades devido a manutenção das piscinas que já dura sete meses.




           A Constituição Federal em seu art. 175, parágrafo único,   estabelece através do Princípio da Continuidade que o serviço público prestado a população deve ser adequado e prestado de maneira contínua, o que significa dizer que não é passível de interrupção. Isto ocorre pela própria importância de que o serviço público se reveste, o que implica ser colocado à disposição do usuário com qualidade e regularidade, assim como com eficiência e oportunidade.

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