O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou nesta
quarta-feira (10) as provas da operação “Laranja com Pequi” realizada em junho
do ano passado. Na ocasião, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com
apoio da Polícia Federal, desarticulou esquema responsável pelo desvio de pelo
menos R$ 166 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações para
a compra de alimentos superfaturados e de má qualidade nos estados de Minas e
Tocantins.
Agora, interceptações telefônicas, buscas e apreensões de
documentos passam a ter peso maior no processo que tramita em Montes Claros,
região Norte de Minas. “Os processos de improbidade administrativa e criminal
passam a ter muito mais chance de êxito, pois confirmam a tese de validação das
provas recolhidas durante o processo de investigação”, explicou o promotor de
Defesa do Patrimônio Público, Felipe Caires.
Na documentação juntada no processo há mostra de depósitos
bancários para despesas pessoais de envolvidos, compra e locação de imóveis e
consórcio de veículos. Um mês após a operação, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou as provas, por considerar que o MP não
teria poder para presidir investigação criminal. Um dos desembargadores que
decidiu pela anulação foi Doorgal Andrada, irmão do deputado Lafayette Andrada,
titular da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) à época das fraudes. “O
que era bastante questionável, já que a avaliação veio de um parente direto de
um dos investigados”, diz o promotor. Lafayette não era investigado, mas as
empresas tinham contrato com a Seds.
Fonte - hojeemdia.com.br
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