Desafio para partidos: Redução do teto de candidatos a vereador nas Eleições de 2024
Nova legislação requer que partidos apresentem menos candidatos ao Legislativo nas Eleições de 2024 em comparação com o pleito anterior.
Uma alteração que pode parecer pequena para os eleitores e que já esteve em vigor nas eleições gerais do ano passado será aplicada pela primeira vez em uma eleição municipal. Ao contrário de outras disputas, onde cada partido podia apresentar uma lista de candidatos correspondente ao número total de vagas nas Câmaras de Vereadores mais a metade (150%), agora cada partido ou federação terá como limite a inscrição do número total de cadeiras mais um (100% mais um). Por exemplo, em Araguari, onde a Câmara é composta por 17 vereadores, cada partido poderá apresentar no máximo 18 candidatos, em vez dos 26 permitidos até 2020.
A redução do número de candidatos a vereador gera uma preocupação legítima em relação à restrição do direito de escolha do eleitor. Ao limitar o número de postulantes por partido ou federação, corre-se o risco de restringir a diversidade de opções disponíveis para os eleitores. Cada candidato traz consigo perspectivas, experiências e propostas únicas, e a pluralidade de escolhas é essencial para que o eleitor exerça seu direito democrático de forma plena. Portanto, é fundamental buscar um equilíbrio entre a organização partidária e a garantia da ampla gama de candidatos, assegurando que os eleitores possam escolher entre diferentes representantes e ter suas vozes devidamente representadas no Legislativo municipal.
Wilton Lima
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