Criação de novos cargos....

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Art. 4º Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo,

para atenderem a estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal

Antidrogas:

I – 1 (um) Secretário Municipal Antidrogas;

II – 1 (um) Subsecretário Municipal Antidrogas;

III – 1 (um) Secretária de Gabinete;

IV – 1 (um) Assessor de Comunicação Social;

V – 1 (um) Assessor Jurídico e de Convênios;

VI – 1 (um) Assessor Administrativo e Financeiro;

VII – 1 (um) Assessor Especial Antidrogas;

VIII - 1 (um) Chefe da Divisão de Prevenção e Reinserção;

IX - 1 (um) Assessor Especial de Projetos.

Art. 5º Ficam criados os seguintes empregos públicos de provimento efetivo, após a aprovação em concurso público de provas e títulos,

para atenderem a estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal

Antidrogas:

I – 1 (um) Pedagogo;

II – 2 (dois) Assistentes Sociais;

III – 2 (dois) Psicólogos;

IV – 2 (dois) Educadores Físicos;

V – 4 (quatro) Agentes Administrativos.