Reunião em Araguari
CONVOCAÇÃO: REUNIÃO REGIONAL – ARAGUARI/MG.
A Associação Nacional de
Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH, através do seu Presidente
Sr. ALTENIR RODRIGUES DA SILVA Prefeito de Salto do Jacuí/RS, em
parceria com o Sr. RAUL JOSÉ DE BELÉM Prefeito de Araguari/MG, CONVOCAM
Vossa Excelência o Sr. Prefeito Municipal e demais gestores municipais, em
especial as áreas Administrativa Fazenda/Finanças para participar de uma importante
reunião regional com os municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados,que será realizada na cidade de
Araguari/MG, no dia 16 de setembro de 2013, às 14h, na sede da Câmara
de Dirigentes Lojistas de Araguari - CDL, localizada na Av. Cel. Teodolino
Pereira Araújo, 2374, Araguari/MG.
Os principais temas da convocação:
- Mobilização
Nacional em Brasília para o dia 23/09/2013;
- Projeto
de Lei do Senado (PLS 93/2012); pautada para votação 24/09/2013;
- O
Projeto de Lei Complementar (PLC 315/2009); pautada para votação
25/09/2013.
“A PLS nº 93/2012”,
propõe o repasse dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos
Recursos Hídricos (CFURH), onde os 45% que atualmente são destinados aos
municípios sedes de usinas e alagados, sejam distribuídos com base nos
critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, causando a perda de
até 99,40% da CFURH recebida atualmente pelos municípios. Lutaremos
pela REJEIÇÃO.
“A PLC nº 315/2009”,aumenta
a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH)
destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%,
incrementando a receita em 44%. Lutaremos pela APROVAÇÃO.
A Associação desenvolve suas
ações e atividades de maneira ética e coerente, sempre respaldada em base de
dados oficiais. Razões pelas quais temos condições de discutir os ganhos e as
perdas de maneira transparente. Senhor Prefeito, esses são os desafios, que com
urgência se faz necessária à união dos municípios sedes de usinas
hidroelétricas e os alagados, ambos
beneficiados pelaPLC
315/2009, bem como, ambos perdedores de receitas através do PLS
nº 93/2012.
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