Reunião em Araguari

CONVOCAÇÃO: REUNIÃO REGIONAL – ARAGUARI/MG.

A Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH, através do seu Presidente Sr. ALTENIR RODRIGUES DA SILVA Prefeito de Salto do Jacuí/RS, em parceria com o Sr. RAUL JOSÉ DE BELÉM Prefeito de Araguari/MG, CONVOCAM Vossa Excelência o Sr. Prefeito Municipal e demais gestores municipais, em especial as áreas Administrativa Fazenda/Finanças para participar de uma importante reunião regional com os municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas  e Alagados,que será realizada na cidade de Araguari/MG, no dia 16 de setembro de 2013, às 14h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari - CDL, localizada na Av. Cel. Teodolino Pereira Araújo, 2374, Araguari/MG.

Os principais temas da convocação:

1. Mobilização Nacional em Brasília para o dia 23/09/2013;
2. Projeto de Lei do Senado (PLS 93/2012); pautada para votação 24/09/2013;
3. O Projeto de Lei Complementar (PLC 315/2009); pautada para votação 25/09/2013.

“A PLS nº 93/2012”, propõe o repasse dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), onde os 45% que atualmente são destinados aos municípios sedes de usinas e alagados, sejam distribuídos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, causando a perda de até 99,40% da CFURH recebida atualmente pelos municípios. Lutaremos pela REJEIÇÃO.

“A PLC nº 315/2009”,aumenta a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%. Lutaremos pela APROVAÇÃO.

A Associação desenvolve suas ações e atividades de maneira ética e coerente, sempre respaldada em base de dados oficiais. Razões pelas quais temos condições de discutir os ganhos e as perdas de maneira transparente. Senhor Prefeito, esses são os desafios, que com urgência se faz necessária à união dos municípios sedes de usinas hidroelétricas e os alagados, ambos

beneficiados pelaPLC 315/2009, bem como, ambos perdedores de receitas através do PLS nº 93/2012.