Advogado contratado pelo município é preso na Operação tarja Preta

Em 13/9, o Correio Oficial tornou público que a Prefeitura Municipal de Araguari contratou Chayb e Máscimo Advogados Associados para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos. O escritório irá receber R$ 144 mil por 12 meses de trabalho. Questionamos o fato por entendermos que o município não precisaria contratar advogados para realizar serviços que deveriam ser feitos por procuradores e advogados públicos.

Pois bem, no dia 15/10, virou manchete nacional a "Operação Tarja Preta", realizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO). O objetivo dessa operação é desarticular uma organização criminosa que supostamente há mais de um ano atuava na venda fraudada, viciada, direcionada e superfaturada de medicamentos para vários municípios goianos. 12 prefeitos de municípios goianos foram presos na operação. Além deles, tiveram a prisão temporária decretada vários empresários, secretários municipais de saúde e advogados.

Entre os crimes apurados pelo MP/GO, encontram-se: a) formação de quadrilha; b) formação de cartel; c) peculato; d) corrupção ativa e passiva; e) indevida dispensa e inexigibilidade de licitação; f) fraude à licitação; g) delito do inciso “V” do Decreto-lei nº 201/1967; h) falsificação de documentos públicos e privados; i) lavagem de dinheiro.

Entre os presos, encontra-se o advogado Tomaz Edilson Filice Chayb, que é um dos sócios do escritório contratado pelo município de Araguari justamente para prestar assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos.

É óbvio que em favor de todos os acusados temos a presunção de inocência. Entretanto, parece estranho a Prefeitura de Araguari contratar, sem licitação, um escritório de advocacia para realizar os serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos. Afinal, esses serviços deveriam ser prestados pelos procuradores e advogados do próprio município. Pior: contratar os serviços de um escritório de advogados que tem, como sócio, uma pessoa investigada por fraudes em licitações e contratos para compra de medicamentos por municípios.

Esta postagem foi integralmente copiada do Blog Observatório de Araguari.

http://www.observatoriodearaguari.com/2013/10/advogado-contratado-pelo-municipio-e.html?spref=fb