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Projetos de Leis e requerimentos aprovados na sessão do dia 02 de maio 2017

PROJETO DE LEI Nº 037/2017 “Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Procurador-Geral do Município e de Superintendente da Controladoria, dando outras providências."

PROJETO DE LEI Nº 038/2017 “Dispõe sobre alteração do vencimento do cargo de Superintendente da SAE, alterando a Lei Complementar n°43, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI Nº 039/2017 "Dispõe sobre a alteração do vencimento do Presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC, alterando a Lei no 3.797, de 20 de novembro de 2002, que introduziu alterações na Lei no 3.635, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 041/2017 'Dispõe sobre a concessão de novo prazo, a fim de que a donatária que especifica, possa cumprir as exigências contidas no SS 1 0, incisos I a III do art. 20 da Lei no 5.672, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a doação de terrenos a Diana Martinho — ME, dando outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 049/2017 “ Autoriza a concessão de subvenção/auxílio financeiro à Liga Araguarina de futsal – LAFS para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017, e suas alterações, dando outras providências. ”

 PROJETO DE LEI Nº 056/2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social nas dotações que menciona, no valor de R$568.004,23 (quinhentos e sessenta e oito mil, quatro reais e vinte e três centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado no dia 3 1 de dezembro de 2016, em contas bancárias específicas."

REQUERIMENTOS APRESENTADOS E APROVADOS NO DIA 02/05/2017

VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES, VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA, VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA E VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

Nº030/2017- Moção de Aplauso a Escola Raul Soares pela comemoração dos 108 anos daquela unidade de ensino.

Nº31/2017- Moção de Aplauso a CUFA de Araguari pelo brilhantismo do evento no dia 30 de abril na Casa da Cultura onde recebeu o Secretário Nacional de Cultura do MINC Sr. João Batista Andrade.

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE, VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA E VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº032/2017- Moção de Aplauso, ao DIA DO FERROVIARIO, comemorado nesse último domingo dia 30/04/2017.

VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº033/2017-Moção de Aplauso a Karla Cristina Resende Borba pelo seu trabalho desenvolvido como empresária de renome em Araguari, levando seus produtos e seus trabalhos para além das nossas fronteiras e trazendo para Araguari um novo olhar sobre empreendedorismo feminino.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA E VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE

Nº034/2017- MOÇAO DE APLAUSO, ao Ilustríssimo Sr. Rivalino Venceslaw, pelos relevantes serviços prestados ao Município, extensivo a todos os Servidores Públicos do Município pelo dia do trabalho.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

Nº1082/2017-Prefeito:  solicite a Secretaria Competente para que estude a possibilidade de substituir a iluminação em volta do Bosque, por lâmpadas de led.

Nº1083/2017- Prefeito: solicite a Secretaria Competente para que estude a possibilidade de trocar a iluminação na Rua das Araras, do Bairro Independência.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA E VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA

Nº1084/2017-Prefeito:  solicite a Secretaria Competente para que estude a possibilidade de substituir a iluminação na Avenida Mato Grosso Cel. Belchior de Godoy, por lâmpadas de Led.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

Nº1085/2017-Prefeito: solicite a Secretaria Competente para que estude a possibilidade da implantação de redutor de velocidade, na Avenida Minas Gerais, nas proximidades do número 429, próximo ao restaurante Caipirão, do Bairro Miranda.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA, VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA, VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADOR GIULLIANO DE SOUSA RODRIGUES E VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

Nº1086/2017-Prefeito: Ofício para a Prefeitura Municipal, e seus parceiros Rede Droga doctor, Sindtrans e Imepac Parabenizando pelo evento Viva trabalhador, realizado no dia 01 de maio no Palácio dos Ferroviários.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA, VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA, VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADOR GIULLIANO DE SOUSA RODRIGUES, VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA E VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

Nº1087/2017-Prefeito: Ofício para a Prefeitura Municipal, em parceria com a TV Integração e a Rádio Regional parabenizando pelo evento Viva trabalhador, realizado no dia 01 de maio no Palácio dos Ferroviários.

VEREADORA ANA LUCIA RODRIGUES PRADO E VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº1088/2017-Prefeito: solicitando que se realize a contratação de mais médicos especialistas na área de pediatria e ginecologia, visto que nos meses de recesso do ambulatório da Imepac o mesmo não realiza atendimentos, e as UBS que já realizam este atendimento não comportam a demanda destas especialidades, e a população necessita destes atendimentos.

VEREADORA ANA LUCIA RODRIGUES PRADO

Nº1090/2017-Prefeito:  solicitando ao órgão competente informações sobre área situada na Rua José Nocera ao lado do número 731 — Bairro Vieno.

Nº1091/2017-Prefeito: solicitando ao órgão competente melhorias na iluminação do Cemitério Bom Jesus.

Nº1092/2017-Prefeito: solicitando ao órgão competente a colocação de placas indicativas de Logradouro no Residencial Jardim Milani.

Nº1093/2017-Prefeito: solicitando ao órgão competente que estude a possibilidade de instalação de redutores de velocidade nas Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo.

VEREADORA ANA LUCIA RODRIGUES PRADO E VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº1095/2017-Prefeito: solicitando ao órgão competente o reperfilamento asfáltico nas seguintes ruas: Rua Sinval Luiz de Sousa em frente ao nº228 — Bairro Ouro Verde; Rua Jerónimo Tomaz da silva em frente ao nº 431 — Bairro — Milenium ; Rua Padre Nicácio em frente ao n° 270 — Bairro Amorim.

VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES E VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

Nº1096/2017- Prefeito: solicite através da Secretaria de Obras que seja providenciada a colocação de massa asfáltica nas Rua B e Praça da Igreja de Santa Luzia no Porto do Barreiro/Amanhece.

Nº1097/2017-Prefeito: solicite através da Secretaria competente que seja providenciada a reforma do parquinho instalado na Praça Terezinha França de Lima.

VEREADOR JANDER SOUZA PATROCINIO

Nº1098/2017-Prefeito: solicitando apresentação do anteprojeto de lei da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araguari — CMPDA.

VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA

Nº1099/2017-Prefeito: solicitando que seja encaminhado urgentemente oficio a todas os CEM e CMEI, e se possível que o mesmo seja levada as escolas particulares e do estado em nossa cidade que realize campanha orientando a todas as crianças a respeito do perigo de baias, doces, guloseimas ser oferecido ou entregue por pessoas as ruas da cidade e principalmente estranhos.

Nº1100/2017-Prefeito: solicite a Cemig-Centrais Elétricas de Minas Gerais, para que se iniciem estudos e verifique a possibilidade dentro do que rege a Lei, de estar construindo muro, alambrado ou semelhante em torno das torres de transmissão de energia elétrica que se encontram dentro de Conjuntos Habitacionais em nosso Município.

Nº1101/2017-Prefeito: solicitando que se crie um espaço dentro de um órgão competente onde se possa mostrar ao público visitante a história do "Caso dos Irmãos Naves.

VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

Nº1102/2017-Prefeito: solicitando que se acione a COHAB (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais), para que a mesma realize no município de Araguari um mutirão para que realize a entrega das escrituras dos imóveis aos moradores do Conjunto Habitacional Alvorada e Bairro Ouro Verde

VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA

Nº1103/2017-Prefeito: solicitando que instale um redutor de velocidade na Praça Padre Eduardo Jordi na imediação do Serviço Social de luto Araguari (Pirâmide).

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE, VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA E VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº1105/2017-Prefeito: solicitando para que VOLTA A TOCAR A SIRENE, lembrando que a mesma era tocada 4 vezes ao dia, sendo a primeira as 06:30 da manhã.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº1106/2017- Ofício de "PÊSAMES" a família do Sra. ROMILDA BARBOSA CARRIJO DE MELO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 26/04/2017, à Rua 200, 113- Bairro Paraiso.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA, VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE E VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº1107/2017-Prefeito: solicitando que faça abertura no canteiro central no cruzamento das vias públicas, sendo Avenida Comissão Crulls com Rua Niquelândia, localizado no Bairro Maria Eugenia.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA E VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº1108/2017-Prefeito: solicitando que faça passarela para caminhada, dentro do "Parque Linear", localizado no Bairro Gutierrez.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº1109/2017-Prefeito: solicitando que faça a manutenção com 'operação tapa buracos" das vias públicas, sendo, Rua Florestina, localizada no Bairro Miranda e Rua Leopoldo Fernandes, localizada no Bairro Paraiso.

Nº1110/2017-Prefeito: solicitando que informe quantos funcionários foram contratados em regime de comissão lotados na Secretaria de Esportes, encaminhando cópia da nomeação de cada servidor, cargo, função exercida, jornada de trabalho e vencimento.

VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA E VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE

Nº1111/2017-Prefeito: solicitando que envie relatório circunstanciado, demonstrando todos os valores gastos com o evento ocorrido no dia 10 de maio de 2017, alusivo ao "Dia do Trabalhador".

VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº1112/2017-Prefeito: solicitando que tome providencias com relação ao que está ocorrendo no UBS do Bairro Santa Helena principalmente com a frequência do Pediatra no atendimento daquele posto.

VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA, VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA, VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES E VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

Nº1113/2017- Oficio de pêsames à família do Sra. Leontina Maria Machado pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de Abril 2017.

VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº1114/2017-Prefeito: solicitando que informe a esta casa o mais rápido possível, quando estará reestabelecido a normalidade do transporte dos pacientes que fazem tratamentos de câncer em Uberlândia, nos moldes que era feito anteriormente.

VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

Nº1115/2017- Ofício para o Nilson Presidente do Operário, parabenizando pela 2° Corrida do dia do Trabalhador, denominada, Vovô da Colina.

VEREADORA VIRGINIA ALCANTARA

Nº1117/2017-Prefeito: solicitando que notifique o proprietário do terreno nas imediações da Rua Manuel da Silva Neto, Residencial Portal de Fatima II ao lado do número 515, para fazer a limpeza do terreno.

Nº1118/2017-Prefeito: solicitando a secretaria responsável que providencie um semáforo com urgência entre os cruzamentos da Avenida Bahia com a Batalhão Mauá situada no Centro.

VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

Nº1119/2017-Prefeito: solicitando que encaminhe relatório de logradouros que existem a espécie vegetal “ FICUS BENJAMINA” do gênero “ FICUS”.

Nº1120/2017-Prefeito: solicitando que encaminhe a este gabinete a relação de todas as áreas institucionais do Município de Araguari as quais estão disponíveis para doação ou permuta, como também as matrículas dos imóveis e descrição completa dos mapas de tais áreas.

VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS E VEREADOR WESLEY MARCOS LUCAS DE MENDONÇA

Nº1121/2017-  Ofício de pêsames à família de MICHELLE CRISTINE DA SILVA PEREIRA, falecida em 19 de Abril 2017, em sua residência na RUA PLANALTINA NO 126 BAIRRO BRASILIA.

VEREADOR PAULO SERGIO OLIVEIRA DO VALE E VEREADOR SEBASTIAO JOAQUIM VIEIRA

Nº1124/2017-  Oficio de pêsames à família do senhor José Wilami Pereira, que residia na Rua Tamburis no 611, no Bairro São Sebastião, Araguari/MG.

VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA, VEREADOR LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO, VEREADOR LEVI DE ALMEIDA SIQUEIRA, VEREADOR GIULLIANO DE SOUSA RODRIGUES E VEREADOR WARLEY FERREIRA DE MORAIS

Nº1125/2017- Ofício de pêsames à família do Sr. Rodrigo de Paula Piqui , expondo toda nossa consideração pela recente perda, demonstrando total sentimento a todos os familiares.

VEREADOR DHIOSNEY ANDRADE E VEREADOR LUCIO FLAVIO RODRIGUES DA CUNHA

Nº1126/2017-Prefeito: solicite a Secretaria de Saúde que verifique a possibilidade de estar funcionando atendimento médico no período da noite em um dos CMEis localizado no Portal dos Ipês.