segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

Número de vereadores em Araguari pode passar de 17 para 19


 Araguari poderá ter 19 vereadores a partir de 2025 desde que se confirme as expectativas de que a populacão do município ultrapasse os 120.000 habitantes. É a Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por município, proporcionalmente ao número de habitantes. Neste caso, cidades com mais de 120.000 hab até 160.000 hab poderão ter suas câmaras municipais compostas por 19 vereadores. 

É importante frisar que o aumento do número de vereadores não ocorre de forma automática, pois, depende da aprovacão pelos atuais vereadores de projeto de emenda a Lei Orgânica do Município.


O aumento do número de vereadores é assunto polêmico e seus opositores justificam suas posições contrárias relacionando o eventual aumento do número de vereadores a aumento dos gastos públicos, argumento que não se sustenta uma vez que o valor do repasse da prefeitura para câmara não aumentaria e por conseguinte, a gestão da Câmara Municipal é que promoveria a readequacão dos mesmos gastos com 17 para 19 vereadores.

Por outro lado é incontestável que o eventual aumento do número de vereadores na câmara ampliaria a representatividade da populacão na política. Quem viver verá!


Wilton Lima

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