Comunicado da empresa Expresso Cidade

A REALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO EM ARAGUARI

DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

De acordo com a Lei Municipal nº 3.657 que contém o regulamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Município de Araguari, determina em seu artigo 23º:

A exploração dos serviços de transporte coletivo será remunerada pelas tarifas oficiais, aprovadas por decreto, com base nos estudos desenvolvidos pelo órgão gerenciador e segundo planilha e custos.

§1º A tarifa tem a função de atribuir justa remuneração ao capital, permitir o melhoramento e a expansão dos serviços e assegurar o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

Nossa empresa vem, regularmente desde o ano de 2008, apresentando requerimentos para a reavaliação tarifária, sempre embasada na planilha de cálculo tarifário de custos elaborada pelo GEIPOT – Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, subordinada ao Departamento de Transportes Urbanos, órgão do Ministério dos Transportes, a qual é usada como instrumento por diversas cidades do Brasil, e que está em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 222/2002. Destes cálculos, resultaram os valores de tarifa requeridos, os quais apresentamos abaixo juntamente com as tarifas decretadas:

Data Requerimento	Valores Apurados	Valores Autorizados	Data Autorização
07/10/2008	Urbano      R$ 1,90 Amanhece R$ 2,62 Piracaíba   R$ 7,35	Urbano     R$ 1,80 Amanhece R$ 2,20 Piracaíba   R$ 5,00	02/12/2008 Decreto 061/08 02 meses após
13/11/2009	Urbano      R$ 1,90 Amanhece R$ 3,35 Piracaíba   R$ 8,60	Urbano      R$ 1,90 Amanhece R$ 2,60 Piracaíba   R$ 6,00	08/06/2010 Decreto 035/10 07 meses após
18/11/2010 Reiterado em 16/06/2011	Urbano     R$ 2,40 Amanhece R$ 3,50 Piracaíba R$ 10,00	Não houve autorização
Nov/2011	Urbano     R$ 2,50 Amanhece R$ 4,00 Piracaíba R$ 10,00	Não houve autorização
Jan/2012		Urbano      R$ 2,10 Amanhece R$ 3,00 Piracaíba   R$ 7,00	09/01/2012 Decreto 001/12 25 meses após o pedido inicial, com percentual 19% a menor que o solicitado
Nov/2012	Urbano     R$ 2,80 Amanhece R$ 4,30 Piracaíba R$ 11,30
07/01/2013	Urbano      R$ 2,90 Amanhece R$ 4,40 Piracaíba R$ 11,50	Não houve autorização até o momento

Ora, se a tarifa é a única forma de receita do serviço, e se a mesma não garante a justa e perfeita remuneração do mesmo para que se possa arcar com os custos operacionais e de melhoria de frota, fica claro que a qualidade do serviço não vai alcançar os anseios da população e da Prefeitura.

Informamos ainda, que somente o combustível sofreu um reajuste de aproximadamente 12% no período de janeiro/2012 até julho/2013. Que, o sindicato representante da classe trabalhadora (SINDTRANS) apresentou rol de reivindicações para majoração do valor dos salários e benefícios da mão de obra da ordem de aproximadamente 16% e, que, os demais insumos como pneus, peças, e veículos novos sofreram reajuste de aproximadamente 18%.

Salientamos também, que todas as tarifas decretadas pela Prefeitura, carecem de embasamento em estudos técnicos para sua determinação, desconsiderando aspectos importantes como as quantidades totais de passageiros transportados, quilometragem rodada e quantidade de passageiros gratuitos.

VALES TRANSPORTES ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA

É dever da Prefeitura, em acordo com a Lei Municipal nº 4.021, conceder a todos os seus servidores, vales-transporte nas quantidades necessárias para o deslocamento de sua residência-trabalho-residência.

Esta lei foi fruto de reivindicação do SINDTRANS no ano de 2004, o qual através de uma paralisação do sistema sensibilizou tanto a Câmara Municipal quanto o Poder Executivo, os quais instituíram esta legislação.

Esta lei, nada mais é do a garantia de um benefício instituído por lei federal e que a Prefeitura até então não reconhecia. Atualmente, os servidores municipais representam aproximadamente 42% dos usuários do serviço de transporte por ônibus. Ou seja, a Prefeitura é responsável diretamente por 42% da receita do serviço e, a sua inadimplência ou não aquisição em um mês trás um impacto muito grande ao fluxo de caixa.

Com relação a este item, informamos que no período de Novembro/2012 à Março/2013, a Prefeitura deixou de comprar os vales transportes por dois meses (Novembro/2012 e Janeiro/2013) e no mês de Fevereiro/2013 comprou somente o montante referente à metade do mês.

LINHAS E HORÁRIOS

Desde janeiro/2006 quando assumimos o serviço, fizemos tentativas de ampliação do serviço, as quais não se mostraram frutíferas:

- Todas as linhas funcionavam até as 24:00;

- Linha Circular 01 atendendo região do Mataboi e diversos bairros;

- Todas as linhas funcionavam aos sábados e domingos.

As que tiveram êxito:

- Ampliação de itinerário para atender o Residencial Alvorada;

- Ampliação de itinerário para atender o bairro Vieno;

- Criação de linha para o Bairro Beatriz;

- Ampliação das linhas durante a semana para o bairro São Judas/Santa Terezinha;

- Ampliação das linhas durante a semana para o bairro Sibipiruna;

- Criação da linha Distrito Industrial I atendendo diversos bairros em direção ao Distrito Industrial;

Atualmente mantemos somente duas linhas em funcionamento após as 20:00 até as 23:00 para os bairros Sta Helena,/Gutierrez São Sebastião/Goiás, Av Belchior de Godoy, Av. Mato Grosso e Rodoviária.

Em maio próximo passado, efetuamos a alteração da linha Circular 01, para atendimento dos bairros Madri, Monte Moriá e Portal de Fátima, readequando os horários para atendimento ao Bairro São Sebastião com intervalo máximo de 35 minutos entre uma viagem e a próxima.

Adquirimos também dois veículos novos, iniciando a operação em 23/05/13. Assim, a frota passou a ser integrada por 05 onibus totalmente acessíveis para cadeirantes. Os sete restantes, deverão ser substituídos até dezembro/13.

Dos 12 onibus integrantes da frota, 3 são reservas para manutenção preventiva e corretiva.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta empresa foi fundada nesta cidade, acreditando e investindo em seu crescimento. Já são sete anos de trabalho árduo e com afinco.

Reconheço que não há perfeição que possa ser encontrada no trabalho elaborado por mãos humanas, mas nossa dedicação sempre foi a maior possível para que fosse prestado um serviço de excelência. Contudo, estamos envidando todos os nossos esforços para manter em funcionamento o serviço com a atual estrutura de sete linhas urbanas e duas distritais, mesmo recebendo por uma tarifa que referente a valores de três anos atrás.

A atual administração limita-se a questionar o porquê da renovação do contrato, pois a sua vontade é a de realizar uma nova licitação para trocar a empresa. Sim, estas são as palavras corretas, a intenção é trocar a empresa. Ou seja, ocorrendo a licitação e sendo a Expresso Cidade a vencedora do certame, o prefeito irá manter a mesma tarifa. Caso ocorra a substituição da empresa, automaticamente haverá o reajuste. Quais são então as verdadeiras intenções?